Bem-vindo ao Manda pra Nutri! Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do nosso aplicativo e serviços. Ao se cadastrar ou utilizar o Manda pra Nutri, você concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade.

Contrato eletrônico: Ao aceitar estes Termos eletronicamente, você está celebrando um contrato de prestação de serviços com a BRULABS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, conforme a legislação brasileira.

1. Definições

• Serviço: Refere-se ao aplicativo "Manda pra Nutri", incluindo seu software, funcionalidades, site e comunicação via plataformas de mensagens (WhatsApp, Telegram).
• Usuário ("Você"): Qualquer pessoa física que cria uma conta e utiliza o Serviço.
• Empresa ("Nós"): BRULABS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.109.452/0001-63.
• Conteúdo do Usuário: Todas as informações, textos, áudios e imagens que você envia, publica ou exibe através do Serviço.

2. Natureza e Objeto do Serviço

O Manda pra Nutri é um diário alimentar digital que utiliza Inteligência Artificial para registrar refeições, fornecer estimativas nutricionais e oferecer feedbacks educativos. O objetivo é aumentar a sua consciência alimentar e facilitar o acompanhamento de seus hábitos.

Você reconhece que as estimativas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões inerentes à tecnologia de aprendizado de máquina.

3. Elegibilidade e Criação de Conta

• Você declara ter no mínimo 18 anos de idade ou possuir autorização de um responsável legal para usar o Serviço.
• Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro e em mantê-las atualizadas.
• Sua conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

4. Planos e Pagamentos

Oferecemos diferentes planos de assinatura, cujos detalhes, funcionalidades e preços estão descritos em nosso site. Ao contratar um plano, você concorda com os seguintes termos:

• Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao realizar um pagamento, você concorda também com os Termos de Serviço da Stripe.
• As assinaturas são recorrentes (mensais ou anuais) e serão renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas por você.
• Em caso de falha no pagamento, faremos novas tentativas de cobrança. A persistência da falha pode levar à suspensão ou cancelamento do seu acesso aos recursos pagos.

5. Cancelamento e Reembolso

• Direito de Arrependimento: Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar sua assinatura em até 7 (sete) dias corridos após a contratação e receber o reembolso integral do valor pago. O reembolso será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado, em até 7 dias úteis após a solicitação.
• Cancelamento de Planos Mensais: Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento interromperá as cobranças futuras, e você manterá o acesso até o final do período já pago. Não há reembolso para períodos parciais.
• Cancelamento de Planos Anuais: Após o período de 7 dias, em caso de cancelamento antecipado de plano anual, o reembolso será calculado proporcionalmente com base no valor mensal vigente sem o desconto promocional, sem cobrança adicional ou penalidade.
• Veja em detalhes nossa política de cancelamento e reembolso aqui: Política de Cancelamento e Reembolso

6. Conteúdo do Usuário, Privacidade e Revisão Humana

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia. Ao usar o Serviço, você concorda em não enviar nenhum conteúdo ilegal, odioso, difamatório, ou que infrinja direitos de terceiros. Você se compromete a não tentar efetuar acessos não autorizados a áreas restritas e nem usar a aplicação de forma inadequada, e nem forçar comportamentos não desejados.

Não nos responsabilizamos por conteúdo enviado por terceiros, cabendo integralmente a você garantir que possui direitos sobre o material compartilhado.

7. Plataformas de Terceiros (IA e Mensageria)

O funcionamento do Manda pra Nutri depende de serviços de terceiros. Ao usar nosso Serviço, você reconhece e concorda que:

• WhatsApp e Telegram: O Serviço opera através do WhatsApp e Telegram. O tratamento de dados nessas plataformas segue suas políticas próprias, sendo a Manda pra Nutri corresponsável apenas pelo tratamento realizado em seu sistema. Ao utilizá-las, você está sujeito aos respectivos Termos de Serviço e Políticas de Privacidade, sobre os quais não temos controle.
• Inteligência Artificial: A análise individual de refeições utiliza tecnologia da OpenAI. O uso dessa funcionalidade está, portanto, sujeito também aos Termos de Uso da OpenAI.

8. Propriedade Intelectual

O Serviço e seu conteúdo original são propriedade da Empresa. Seu Conteúdo de Usuário permanece seu. No entanto, ao enviá-lo, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e isenta de royalties para usar e processar tal conteúdo com o propósito de operar e melhorar o Serviço.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL SERÁ LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS 12 MESES PELO SERVIÇO.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Empresa de quaisquer reivindicações ou danos resultantes do seu uso do Serviço ou violação destes Termos. Essa obrigação não se aplica a danos decorrentes de falhas técnicas, caso fortuito ou força maior.

11. Alterações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações com antecedência, publicando os novos Termos no site. A continuidade do uso do Serviço após a data de vigência das alterações constituirá sua aceitação.

Caso você não concorde com as alterações, poderá cancelar sua conta sem ônus antes da entrada em vigor dos novos Termos.

12. Disposições Gerais

• Legislação e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias.
• Acordo Integral: Estes Termos constituem o acordo completo e exclusivo entre você e a Empresa em relação ao Serviço. Em caso de conflito entre estes Termos e outras políticas, prevalecerão os Termos de Uso.

13. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

E-mail: contato@mandapranutri.com.br
Endereço: Rua Mercúrio, 147, 205B. Florianópolis/SC. CEP 88058-197